Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg299795
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
- AA propriedade territorial rural.
- BA propriedade sobre o espaço aéreo.
- CServiços de natureza específica, apenas.
- DTransmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso.