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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Instituto Consulplan 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
qg299798
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 83, “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens pertencentes ou a ela confiados”, reafirmando a condição da Contabilidade aplicada ao Setor Público como ciência e seu objeto de estudo como o Patrimônio Público, que deve ser analisado sob os aspectos qualitativo e quantitativo (SILVA, 2009). Relacione adequadamente as características aos aspectos patrimoniais correspondentes.1. Aspecto qualitativo. 2. Aspecto quantitativo. ( ) O ativo deve ser estudado em sua capacidade para ser utilizado no fornecimento de bens e serviços que satisfaçam e atendam a continuidade das necessidades dos cidadãos. ( ) O patrimônio é analisado quanto a sua representação monetária, expressando o valor patrimonial em moeda corrente constituído por sua estrutura básica: ativo, passivo e patrimônio líquido. ( ) O patrimônio é tratado com relação à sua real utilidade, quanto a sua capacidade de integrar substancialmente o patrimônio e gerar serviços públicos. ( ) O patrimônio é tratado com relação aos valores à disposição da entidade, avaliados com a mesma unidade de medida e reduzidos à equação básica da contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido. A sequência está correta em
  1. A1, 1, 2, 2.
  2. B1, 2, 1, 2.
  3. C2, 1, 2, 1.
  4. D2, 2, 1, 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1, 2, 1, 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aspectos Patrimoniais na Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1 (qualitativo), 2 (quantitativo), 1 (qualitativo), 2 (quantitativo). O aspecto qualitativo trata da utilidade, da capacidade de geração de serviços e da real utilidade do patrimônio; o quantitativo expressa o valor monetário, a representação por moeda corrente e a equação patrimonial básica.

A banca cobra a distinção entre os dois aspectos sob os quais o patrimônio público é analisado, conforme a doutrina de contabilidade pública (Lei nº 4.320/1964, art. 83 e 89, que tratam da evidenciação contábil, mas os conceitos são doutrinários). Cada característica deve ser associada ao aspecto correspondente:

  • Qualitativo: relaciona-se à utilidade, à finalidade, à capacidade de atender necessidades e gerar serviços públicos. É a análise da substância e da função do patrimônio.

  • Quantitativo: relaciona-se à representação monetária, à mensuração em moeda corrente, aos valores e à equação contábil (Ativo = Passivo + PL).

Análise das características

  1. ( ) “O ativo deve ser estudado em sua capacidade para ser utilizado no fornecimento de bens e serviços que satisfaçam e atendam a continuidade das necessidades dos cidadãos.” — Aspecto qualitativo (1). Foca na capacidade de uso e na utilidade, não no valor monetário.

  1. ( ) “O patrimônio é analisado quanto a sua representação monetária, expressando o valor patrimonial em moeda corrente constituído por sua estrutura básica: ativo, passivo e patrimônio líquido.” — Aspecto quantitativo (2). Evidencia a expressão em dinheiro e a estrutura financeira.

  1. ( ) “O patrimônio é tratado com relação à sua real utilidade, quanto a sua capacidade de integrar substancialmente o patrimônio e gerar serviços públicos.” — Aspecto qualitativo (1). Novamente a utilidade e a capacidade de gerar serviços.

  1. ( ) “O patrimônio é tratado com relação aos valores à disposição da entidade, avaliados com a mesma unidade de medida e reduzidos à equação básica da contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.” — Aspecto quantitativo (2). Trata de valores, unidade de medida e equação contábil.

Portanto, a sequência é 1, 2, 1, 2, correspondente à alternativa B.

Característica

Aspecto

Capacidade de uso para fornecer bens/serviços

Qualitativo

Representação monetária (moeda corrente)

Quantitativo

Utilidade real e capacidade de gerar serviços

Qualitativo

Valores à disposição e equação contábil

Quantitativo

Qualitativo
Quantitativo
Valor monetário
Capacidade de uso e serviço
Representação em moeda
Utilidade/capacidade
Utilidade real e geração de serviços
Equação contábil (A = P + PL)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os conceitos: candidatos podem associar “capacidade de gerar serviços” ao aspecto quantitativo (por envolver valores) quando, na verdade, é qualitativo. O qualitativo está ligado à utilidade e finalidade; o quantitativo à expressão monetária e à equação contábil. Memorize: qualitativo = utilidade; quantitativo = dinheiro.


Gabarito: letra B.

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