Questão de Legislação de Trânsito — Crimes em espécie — Instituto Consulplan 2024
Legislação de TrânsitoCrimes em espécie
- Código
- qg299831
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitana - Feminino
A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a
- A0,80 decigrama de álcool por litro de sangue.
- B0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- C1,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou por litro de sangue.
- D6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.