Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pitangueiras (São Paulo)
- Código
- qg300294
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem ESF
Jair foi aprovado no concurso público de provas e títulos do município de Pitangueiras e deverá ser empossado no cargo no próximo dia útil. À luz da Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a posse e exercício de Jair, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedado ao município exigir declaração de bens a Jair no ato da posse.
- BÉ de quinze dias o prazo para Jair entrar em exercício, contados a partir da data da posse, sob pena de ser exonerado.
- CNo ato da posse, Jair assinará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, para efeito de acumulação de cargo.
- DJair cumprirá jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas.