Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — Instituto Consulplan 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaTransparência, Controle e Fiscalização
- Código
- qg300335
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Licitação
A Lei de Responsabilidade Fiscal elencou no Art. 48 os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deverão ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. NÃO é considerado instrumento de transparência, no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à transparência, controle e fiscalização:
- APrestações de contas e respectivo parecer prévio.
- BPlanos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
- CRelatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal.
- DSistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).