Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2024
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg300534
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
- ACorrentes e de capital.
- BOrçamentários e extraorçamentários.
- CCompensatórios, originários e derivados.
- DSuplementares, especiais e extraordinários.