Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg300536
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, determina a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelas entidades públicas listadas em seu Art. 1º. São exemplos de tributos retidos na fonte previstos nas IN 1234/2012:
- ACSLL e ISSQN.
- BISSQN e Cofins.
- CImposto de renda e CSLL.
- DCofins e imposto sobre importação.