Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Instituto Consulplan 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg300552
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social
Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia. Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
- AO Art. 3º identifica o lugar e o papel social feminino.
- BO Art. 2º estabelece a tipificação dos atos de violência contra a mulher.
- CA Lei gera mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- DO Art. 9º versa sobre as medidas integradas de prevenção a violência contra a mulher.