Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pouso Alegre (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pouso Alegre (Minas Gerais)
- Código
- qg300683
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Municipais
O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:
- AO cadastro de indústrias e comércios.
- BAs edificações existentes, ou que vierem a ser construídas, nas áreas urbanas e urbanizáveis.
- COs terrenos vagos existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização.
- DOs terrenos com edificações em fase de construção com edificações demolidas, em demolição devidamente licenciadas, condenadas ou em ruínas.