Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg300688
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Municipais
Tendo como base exclusivamente a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas a seguir.I. Maria afirmou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços tais como planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.II. Glória ressaltou que a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.III. Denise frisou que contribuinte é aquele que contrata o serviço.IV. Priscila concluiu que a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) é de cinco por cento.Está INCORRETO o que foi afirmado por
- AMaria, Glória, Denise e Priscila.
- BMaria e Glória, apenas.
- CDenise e Priscila, apenas.
- DGlória, Denise e Priscila, apenas.