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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Limitada — Instituto Consulplan 2024

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Limitada
Código
qg300908
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
As sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil brasileiro, representam uma estrutura empresarial bastante comum e versátil. Sua importância advém de diversos aspectos que favorecem a constituição e o funcionamento de empreendimentos, proporcionando uma série de vantagens tanto para os sócios quanto para a administração da sociedade. Essa forma societária é frequentemente escolhida por empreendedores que buscam proteção patrimonial, simplicidade operacional e acomodação das características específicas de seus negócios. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos fatores decisivos que contribuem para a popularidade e relevância desse tipo de estrutura societária no contexto empresarial brasileiro. Em relação às sociedades limitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.A sequência está correta em
  1. AV, V, F, V.
  2. BF, V, F, F.
  3. CF, F, V, V.
  4. DV, F, V, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V, F, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade Limitada (Código Civil)

Gabarito: D — sequência V, F, V, F. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras; a segunda e a quarta, falsas. A banca cobra o conhecimento de quóruns de administração, direito de voto a distância e procedimento assemblear, com destaque para a regra de exclusão extrajudicial.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira (V)

A designação de administradores não sócios na sociedade limitada segue o disposto no Código Civil: enquanto o capital não estiver integralizado, a aprovação exige, no mínimo, dois terços dos sócios; após a integralização, exige-se a aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social. A afirmativa está correta conforme o entendimento adotado pela banca.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos confundem a regra com a exigência de unanimidade antes da integralização, mas o gabarito considera válida a previsão de dois terços. Atenção ao texto literal da questão.

2ª afirmativa — ❌ Falsa (F)

O Código Civil não impõe ao sócio o dever de participar e votar a distância. A participação remota é uma faculdade, prevista no contrato social ou em regulamento, e não uma obrigação. A afirmativa incorre ao empregar o verbo "deverá".

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira (V)

A exclusão extrajudicial de sócio por justa causa, ressalvada a hipótese de sociedade com apenas dois sócios (em que a exclusão é judicial), deve ser deliberada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, com ciência prévia ao acusado para exercício do direito de defesa. A afirmativa está em conformidade com o Código Civil.

4ª afirmativa — ❌ Falsa (F)

Na assembleia, embora os membros da administração e do Conselho Fiscal possam participar das discussões, a votação é privativa dos sócios. A afirmativa, ao dizer que podem "tomar parte" na votação, estende indevidamente o direito de voto a não sócios.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta (V, V, F, V)

Erra ao classificar a segunda afirmativa como verdadeira (dever de voto a distância) e a quarta como verdadeira (votação por não sócios).

Alternativa B — ❌ Incorreta (F, V, F, F)

Erra ao classificar a primeira afirmativa como falsa (na verdade é V) e a segunda como verdadeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta (F, F, V, V)

Erra ao classificar a primeira como falsa e a quarta como verdadeira.

Alternativa D — ✅ Correta (V, F, V, F) ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à sequência correta: V na primeira, F na segunda, V na terceira, F na quarta.

Conclusão: A sequência correta é V, F, V, F, correspondente à alternativa D.

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