Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg300913
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O crédito tributário:
- ASurge com o fato gerador.
- BÉ constituído com o lançamento.
- CTem como hipótese de exclusão a moratória.
- DSomente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na Constituição Federal.