Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg300915
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a natureza das obrigações tributárias, é correto afirmar que:
- AO fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei ou ato de igual hierarquia como a Medida Provisória.
- BFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência.
- CApesar de possuírem independência uma com relação a outra, a obrigação principal e a acessória apresentam necessariamente o mesmo fato gerador.
- DO fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.