Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg300936
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas a seguir.I. O sistema brasileiro, a exemplo do norte-americano, adotou a teoria da nulidade da norma nos casos de declaração de inconstitucionalidade de Lei.II. Como regra, a decisão em sede de controle de constitucionalidade tem caráter constitutivo e o vício da norma é aferido no plano de sua eficácia.III. A técnica de modulação dos efeitos da decisão, com regulamentação na legislação infraconstitucional, permite a mitigação da teoria da anulabilidade, adotada no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.IV. Na realização do controle difuso de constitucionalidade, utiliza-se a teoria da anulabilidade, pela qual uma Lei é anulada a partir do momento em que o Poder Judiciário declara sua inconstitucionalidade.Está correto o que se afirma apenas em
- AI.
- BIV.
- CI e II.
- DIII e IV.