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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg301167
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Sobre as operações de crédito contratuais, analise as afirmativas a seguir.I. Correspondem às emissões de títulos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.II. Podem ser contratadas sob diversas modalidades, tais como as exemplificadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que o contrato seja inominado.III. Podem decorrer de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas, visto que essas operações são equiparadas a operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II e III.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Operações de Crédito Contratuais (LRF)

Gabarito: letra D — Apenas as afirmativas II e III estão corretas. O item I é falso porque descreve as operações de crédito mobiliárias (emissão de títulos), e não as contratuais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define e equipara diversas formas de operações de crédito, incluindo as contratuais inominadas e a assunção/reconhecimento/confissão de dívidas.

1Contratuais
Formalizadas por contrato
Ex.: mútuo, abertura de crédito
Inominadas também
2Mobiliárias
Emissão de títulos públicos
3Equiparadas (§2º art. 29)
Assunção de dívida
Reconhecimento de dívida
Confissão de dívida
Operações de crédito (LRF)
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Operações de crédito (LRF): Contratuais (Formalizadas por contrato, Ex.: mútuo, abertura de crédito, Inominadas também); Mobiliárias (Emissão de títulos públicos); Equiparadas (§2º art. 29) (Assunção de dívida, Reconhecimento de dívida, Confissão de dívida)

Item I — ❌ Incorreto

A afirmativa confunde operações de crédito contratuais com mobiliárias. As operações contratuais são aquelas formalizadas por contrato (mútuo, abertura de crédito etc.), enquanto a emissão de títulos públicos caracteriza operação mobiliária. A LRF, em seu art. 29, III, define operação de crédito de forma ampla, mas distingue as modalidades. Portanto, o item I está errado.

Item II — ✅ Correto

A LRF, no art. 29, III, exemplifica diversas modalidades de operações de crédito (mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada, etc.), e a expressão "ainda que o contrato seja inominado" é compatível com a amplitude da definição, que abrange operações assemelhadas. Assim, o item II está correto.

Item III — ✅ Correto

O §2º do art. 29 da LRF equipara a operação de crédito a assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas. Portanto, o item III está correto.

Gabarito: letra D (afirmativas II e III corretas).

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