Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Fé do Sul (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Fé do Sul (São Paulo)
- Código
- qg301189
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
João, funcionário público municipal, se licenciou por quatro anos do cargo público no Município Santa Fé do Sul, período em que exerceu o mandato de Vereador. Assim, tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 79/2002: Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul e suas modificações, em relação à contagem de tempo, é correto afirmar que João:
- APoderá contar o prazo em dobro por ter exercido outro cargo na Administração Pública.
- BPoderá contar o tempo de mandato como Vereador, para fins de promoção por merecimento.
- CPoderá contar o tempo de exercício do mandato de Vereador, para fins de efetivo tempo de serviço.
- DNão poderá contar o tempo de exercício do mandato de Vereador como de efetivo tempo de serviço.