Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg301207
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca foram marcos legais para os direitos de grupos considerados vulneráveis. Nesse sentido, foram bases para o surgimento de legislações mais específicas e aporte para políticas públicas necessárias, analise as afirmativas a seguir.I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas”.Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais:
- AAlimentação, moradia, lazer e cuidados.
- BAlimentação, saúde e assistência aos desamparados na forma da lei.
- CDireito à vida, moradia e assistência aos desamparados na forma da lei.
- DDireito à vida, saúde, liberdade, dignidade, e convivência familiar e social.