Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg301376
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O início da personalidade civil e a extensão de sua tutela aos natimortos é matéria controversa amplamente discutida na doutrina e jurisprudência. Todavia, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro codificado, é correto afirmar que:
- AA personalidade jurídica se inicia com a concepção.
- BDesde a concepção são postos a salvo os direitos do nascituro.
- CAo natimorto é indeferida tutela aos direitos da personalidade.
- DÀs questões emergentes da reprogenética humana se aplica regramento disposto no código civil a respeito do início da personalidade.