Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- qg301382
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os princípios gerais que norteiam a atividade econômica, analise as afirmativas a seguir.I. A ordem econômica observará, além de outros, os princípios da propriedade privada e da defesa do consumidor.II. As empresas públicas deverão se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção aos direitos e obrigações trabalhistas, que serão regidos pelo regime jurídico de direito público.III. O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e, assim, deverá favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.IV. A Constituição Federal de 1988 prevê, de forma expressa, que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e III.
- BII e IV.
- CI, II e III.
- DI, III e IV.