Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo)
- Código
- qg301435
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, assinale a afirmativa correta.
- AÉ uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, sem personalidade jurídica, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá e tem por fim regulamentar o regime de previdência dos segurados.
- BTrata-se de uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá e tem por fim assegurar aos seus segurados e beneficiários o regime de previdência.
- CÉ uma fundação pública diretamente inserida no dever que tem o Município de Santa Maria de Jetibá, em prover a política de seguridade social dos seus servidores, visando, principalmente, o bom desempenho de suas funções e atribuições e a proteção efetiva que lhe será garantida por legislação específica.
- DÉ uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá, sua natureza jurídica será conforme o Código Civil e a legislação específica constituída sob o regime misto e tem por fim assegurar aos seus Segurados e beneficiários o regime de previdência.