As contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são previstas e realizadas, conforme legislação vigente no Brasil, mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes. Segundo a nova Lei de Licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.2. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.3. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.4. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.5. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.6. Contratação de empreendimento compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.( ) Empreitada por preço unitário.( ) Empreitada por preço global.( ) Empreitada integral.( ) Contratação por tarefa.( ) Contratação integrada.( ) Contratação semi-integrada.A sequência está correta em
A3, 1, 6, 2, 4, 5.
B3, 1, 6, 2, 5, 4.
C2, 1, 5, 3, 6, 4.
D3, 2, 5, 1, 6, 4.
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GabaritoA — 3, 1, 6, 2, 4, 5.
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Regimes de Contratação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra A — a sequência correta é 3, 1, 6, 2, 4, 5, conforme a correspondência entre as descrições e os regimes de contratação definidos na Lei 14.133/2021.
A questão cobra o conhecimento dos seis regimes de contratação de obras e serviços de engenharia previstos no art. 46 da Lei 14.133/2021: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada e contratação semi-integrada. Cada descrição numérica deve ser associada ao regime correspondente.
Análise das associações:
Descrição 3: "Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas." → Empreitada por preço unitário (remuneração por unidade de serviço executada). É o primeiro item da sequência.
Descrição 1: "Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total." → Empreitada por preço global (valor fixo total).
Descrição 6: "Contratação de empreendimento compreendida a totalidade das etapas... sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega em condições de operação." → Empreitada integral (turnkey).
Descrição 2: "Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais." → Contratação por tarefa (pequenos serviços).
Descrição 4: "...contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo..." → Contratação integrada (projetos básico e executivo a cargo do contratado).
Descrição 5: "...contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo..." → Contratação semi-integrada (apenas projeto executivo pelo contratado; básico já fornecido pela administração).
Portanto, a sequência correta é 3, 1, 6, 2, 4, 5.
Alternativas:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 3, 1, 6, 2, 4, 5 corresponde exatamente às associações corretas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o 4º e o 5º elementos: 4 e 5 estão invertidos. A descrição 4 (projetos básico e executivo) é contratação integrada, e a 5 (apenas executivo) é semi-integrada. Portanto, a sequência deveria terminar em 4, 5, e não 5, 4.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Começa com 2 (tarefa) no lugar de 3 (unitário) e troca várias posições. Não corresponde à ordem correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta 3, 2, 5, 1, 6, 4. Coloca 2 (tarefa) na segunda posição, quando deveria ser 1 (global); além disso, 5 e 4 estão trocados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre contratação integrada e semi-integrada: na integrada o contratado elabora os projetos básico e executivo; na semi-integrada, apenas o executivo. Também costumam inverter empreitada por preço global com integral — a global é preço certo total, a integral é turnkey (escopo completo).