Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg301553
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições a seguir.I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.Assinale a alternativa correta.
- AAmbas as afirmativas são falsas.
- BAmbas as afirmativas são verdadeiras.
- CA primeira afirmativa é falsa; a segunda é verdadeira.
- DA primeira afirmativa é verdadeira; a segunda é falsa.