Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg301654
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Considerando os Entes Federativos e suas competências estabelecidas no Sinase, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. União.2. Estados.3. Municípios.( ) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.( ) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.( ) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.( ) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.( ) Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.A sequência está correta em
- A3, 1, 2, 1, 2, 2.
- B2, 1, 2, 3, 3, 2.
- C2, 1, 1, 1, 2, 3.
- D3, 1, 2, 1, 3, 2.