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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Instituto Consulplan 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Código
qg301655
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Cuidador Social
O Estatuto da Pessoa Idosa representa um marco significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo e respeitando os direitos dessa parcela significativa da sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, considere o seguinte cenário: Maria, uma pessoa idosa, decide participar de um concurso público para uma vaga que exige habilidades específicas à sua formação profissional. Após realizar as tentativas, ela se deparou com a informação de que as primeiras seleções de desempate é a idade, sendo dada preferência ao candidato de idade mais elevada. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
  1. AA preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é facultativa, cabendo à instituição organizadora decidir sobre a sua aplicação.
  2. BA preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa; portanto, Maria deveria contestar essa prática discriminatória.
  3. CA preferência baseada na idade como seleção de desempate em concursos públicos é legal de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, sendo uma forma de garantir oportunidades aos de idade mais elevada.
  4. DA preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é válida apenas se o candidato de idade mais elevada atender a todos os requisitos da vaga, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
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GabaritoC — A preferência baseada na idade como seleção de desempate em concursos públicos é legal de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, sendo uma forma de garantir oportunidades aos de idade mais elevada.

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