Questão de Engenharia Civil — Avaliação Imobiliária em Engenharia Civil — Instituto Consulplan 2024
Engenharia CivilAvaliação Imobiliária em Engenharia Civil
- Código
- qg301736
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Todos os estabelecimentos industriais ou comerciais poderão funcionar somente com prévia licença da Prefeitura, sempre precedida de exame no local e de aprovação da autoridade sanitária competente. Quando houver desrespeito às normas estabelecidas por legislação municipal, a licença de aprovação poderá ser cassada. Considerando o exposto, a licença de localização poderá ser cassada nos seguintes casos, EXCETO:
- AQuando se tratar de negócio ou atividade diferente do licenciado.
- BPor ordem judicial, provados os motivos que fundamentem o ato.
- CComo medida preventiva, a bem da higiene, do bem-estar, ou do sossego e segurança pública.
- DSe o licenciado se negar a exibir o alvará de localização à entidade competente, quando solicitado a fazê-lo.