Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo)
- Código
- qg301741
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com as disposições legais estabelecidas para o município de Santa Maria de Jetibá na Lei nº 27/1989, assinale a afirmativa correta.
- ASerá dispensada a exigência de tapume quando se tratar de obras de construção, reparo ou demolição de muros com até 3 metros de altura.
- BOs terrenos não edificados, localizados na zona urbana ou na zona rural, deverão ser obrigatoriamente mantidos limpos, capinados e drenados.
- CDemolições de edificações com altura superior a 8 metros só poderão ser executadas sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
- DO “habite-se” parcial deverá ser concedido quando for indispensável a utilização da parte concluída para acesso ao restante das obras, ainda em construção ou por construir.