Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg301846
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São Fidélis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, dentre outros. Estes recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.A sequência está correta em
- AV, F, V, F.
- BV, V, V, F.
- CV, V, V, V.
- DV, V, F, F.