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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Fidélis (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Fidélis (Rio de Janeiro)
Código
qg301853
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate às Endemias
Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da Lei:
  1. AOs meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
  2. BO sepultamento e o fornecimento de esquife pela Prefeitura Municipal.
  3. CA expedição de certidões requeridas aos cartórios municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento.
  4. DA assistência nas emergências médico-hospitalares em unidade de pronto-socorro privado, por seus próprios serviços e independente de convênio com instituição especializada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O sepultamento e o fornecimento de esquife pela Prefeitura Municipal.

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