Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Consulplan 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg301888
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São Fidélis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa exatamente a materialidade do conteúdo da assistência social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Sobre a PNAS, é INCORRETO afirmar que:
- AA proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.
- BA assistência social configura-se como política de proteção social que visa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
- CA gestão proposta pela PNAS pauta-se no pacto bienal, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Regulamentação de Serviços Sociais, a partir das indicações e deliberações da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CONADS).
- DA nova concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade social tem duplo efeito: o de suprir sob dado padrão predefinido um recebimento e o de desenvolver capacidades para maior autonomia. Neste sentido, ela é aliada ao desenvolvimento humano e social e não tuteladora ou assistencialista ou, ainda, tão só provedora de necessidades ou vulnerabilidades sociais.