Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg301889
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São Fidélis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o ECA sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a afirmativa correta.
- AAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
- CAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é permitido o trabalho noturno em qualquer horário, desde que não seja realizado em local insalubre.
- DÉ assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até dezessete anos de idade, desde que esteja inscrito no Sistema Nacional de Integração Trabalhista (SINIT) vinculado ao Programa de Integração Social (PIS).