Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg301934
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São Fidélis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Alunos
A Lei Orgânica Municipal age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a normativa mais importante que rege os municípios. Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.
- AEla poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção municipal.
- BA emenda será promulgada pela mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
- CA proposta será votada em turno único e aprovada por dois terços dos membros da Câmara.
- DEla poderá ser emendada mediante proposta por dois terços dos membros da Câmara Municipal.