Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg301997
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São Fidélis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Educação Especial
Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional, que assegura o direito à inclusão e pode acarretar:
- AAção da autoridade policial e possibilidade de prisão.
- BEncaminhamento do aluno para instituição particular.
- CEm caso extremo, o descredenciamento da instituição.
- DObrigatoriedade de oferta de vaga em outra instituição.