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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Instituto Consulplan 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qg302112
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
Considerando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto constitucional, analise as afirmativas a seguir.I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.III.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.Está correto o que se afirma apenas em
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CI e III.
  4. DII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III.

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