Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qg302113
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:
- ASão prestações pecuniárias compulsórias.
- BVia de regra, devem ser instituídos através de lei.
- CNão podem ser utilizados com efeito de sanção a ato ilícito.
- DPodem ser cobrados mediante atividade discricionária do agente fiscal.