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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — Instituto Consulplan 2024

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
qg302141
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
Em cumprimento ao planejamento operacional de determinada Prefeitura, no que diz respeito às ações a serem implementadas para o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos municipais, foi requisitado a Hipólito, auditor fiscal municipal, a elaboração do conteúdo a ser aplicado em curso presencial sobre o seguinte tema: “Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos”. Finalizado o trabalho de elaboração do caderno didático para o referido curso, ele julgou interessante a aplicação de processo avaliativo aos participantes, os quais deveriam ser capazes de discernir sobre o que estaria certo e o que estaria equivocado sobre o conteúdo trabalhado. Considerando, hipoteticamente, que seja um dos participantes do curso anteriormente referenciado, analise as afirmativas a seguir.I. Excesso na cobrança de impostos pode desestimular o investimento privado e levar à desaceleração da economia.II. Altas taxas tributárias podem resultar em menor geração de emprego e levar à redução da produção de bens e serviços.III. Ineficiência na arrecadação de tributos pode ter como consequência a escassez de recursos para implementação de políticas públicas de suma importância para os cidadãos.IV. Alta carga tributária, sem o esperado retorno na prestação de serviços públicos que atenda às expectativas dos cidadãos, pode estimular a sonegação fiscal.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BIII, apenas.
  3. CIII e IV, apenas.
  4. DI, II e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Efeitos da Tributação sobre a Economia e a Sociedade

Gabarito: letra A – todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas. Elas descrevem consequências econômicas e sociais amplamente reconhecidas da tributação excessiva ou ineficiente, consistentes com os princípios de finanças públicas e direito tributário. Nenhum dispositivo legal específico é necessário para julgar as assertivas, pois se trata de noções básicas de economia tributária.

Afirmativa I — ✅ Correta

O excesso na cobrança de impostos eleva o custo do capital e reduz a rentabilidade esperada dos investimentos, desestimulando o setor privado e desacelerando a atividade econômica. É um efeito clássico de "excesso de carga tributária" (excess burden).

Afirmativa II — ✅ Correta

Altas taxas tributárias sobre a folha de pagamento, o consumo ou a produção aumentam os custos das empresas, o que pode levar à redução da contratação de mão de obra e à diminuição da produção de bens e serviços. Há ampla literatura econômica sobre a elasticidade do emprego em relação à tributação.

Afirmativa III — ✅ Correta

A ineficiência na arrecadação (seja por sonegação, elisão ou má administração) reduz a receita tributária disponível para financiar políticas públicas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Quanto menor a eficiência arrecadatória, menor a capacidade do Estado de atender às demandas sociais.

Afirmativa IV — ✅ Correta

Quando a carga tributária é alta mas o cidadão não percebe retorno em serviços públicos de qualidade, a sensação de injustiça fiscal aumenta, estimulando comportamentos de sonegação e informalidade. Esse fenômeno é conhecido como "quebra do contrato fiscal".

Conclusão

Todas as quatro afirmativas estão corretas, portanto o gabarito é a letra A.

Gabarito: letra A

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