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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — Instituto Consulplan 2024

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg302157
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
Um município realiza o pagamento de seus fornecedores basicamente por meio da emissão de cheques nominais, sendo rigorosamente atendidos pela Administração Municipal os principais princípios cambiários para assegurar a integridade e a confiabilidade na gestão financeira. Relacione adequadamente os principais princípios cambiários às respectivas situações.1. Autonomia.2. Cartularidade.3. Literalidade.( ) O cheque do Banco X, emitido para Medicamentos e Mais Ltda., fornecedora de materiais médicos foi endossado para terceiro e, mesmo havendo uma disputa judicial entre a instituição financeira e a fornecedora, o título pode ser cobrado, garantindo ao novo portador de boa-fé o direito de recebimento sem complicações.( ) O cheque do Banco Y, emitido para pagamento a Serviços Urbanos Ltda., prestadora de serviços de manutenção urbana, apresentava todas as informações necessárias, como valor devido e identificação do beneficiário, sem quaisquer condições passíveis de gerar interpretações sobre obrigações mesmo não escritas.( ) O cheque do Banco Z, emitido para pagamento à Papelaria e Materiais Ltda., fornecedora de materiais escolares, foi realizado e entregue fisicamente a ela, garantindo que os direitos vinculados ao título só pudessem ser exercidos mediante sua apresentação física, como o endosso a terceiros e exigência do pagamento.A sequência está correta em
  1. A1, 3, 2.
  2. B2, 1, 3.
  3. C2, 3, 1.
  4. D3, 2, 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1, 3, 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Cambiários

Gabarito: A. A sequência correta é 1 (Autonomia), 3 (Literalidade), 2 (Cartularidade). Cada princípio se aplica a uma situação específica descrita, conforme a teoria geral dos títulos de crédito.

Análise das situações

  • Primeiro parêntese ( ): "O cheque do Banco X... foi endossado para terceiro e, mesmo havendo uma disputa judicial entre a instituição financeira e a fornecedora, o título pode ser cobrado, garantindo ao novo portador de boa-fé o direito de recebimento sem complicações." — Refere-se ao princípio da Autonomia: cada obrigação cambiária é autônoma e independente das anteriores. O endossatário de boa-fé não é afetado por vícios nas relações anteriores, podendo exigir o pagamento. Portanto, associa-se ao número 1.

  • Segundo parêntese ( ): "O cheque do Banco Y... apresentava todas as informações necessárias, como valor devido e identificação do beneficiário, sem quaisquer condições passíveis de gerar interpretações sobre obrigações mesmo não escritas." — Refere-se ao princípio da Literalidade: o título vale pelo que está escrito, não podendo ser consideradas condições ou obrigações não expressas no documento. Portanto, associa-se ao número 3.

  • Terceiro parêntese ( ): "O cheque do Banco Z... foi realizado e entregue fisicamente a ela, garantindo que os direitos vinculados ao título só pudessem ser exercidos mediante sua apresentação física, como o endosso a terceiros e exigência do pagamento." — Refere-se ao princípio da Cartularidade: o direito está materializado no título (cártula); para exercer o direito, é necessária a apresentação física do documento. Portanto, associa-se ao número 2.

Sequência correta

1º parêntese: Autonomia (1) 2º parêntese: Literalidade (3) 3º parêntese: Cartularidade (2)

Logo: 1, 3, 2 – Alternativa A.

Princípio

Conceito

Situação

1. Autonomia

Cada obrigação cambiária é independente das anteriores

Endossatário de boa-fé não é afetado por disputas entre partes anteriores

2. Cartularidade

O direito está materializado no título físico

Exige-se a apresentação do documento para exercer o direito

3. Literalidade

O título vale pelo que está escrito

Não se consideram obrigações não expressas no documento

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar: Autonomia = independência das obrigações (novo portador não sofre com problemas anteriores); Literalidade = só o que está escrito; Cartularidade = o documento físico é essencial. Associação: A, L, C → sequência 1, 3, 2.

MNEMÔNICO
CLA
CCartularidade (é preciso a posse do documento/cártula original para exercer o direito)LLiteralidade (vale só o que está escrito no título)AAutonomia (as obrigações do título são autônomas/independentes entre si e da relação causal)
Títulos de crédito — princípios (cartularidade, literalidade, autonomia)

Gabarito: letra A.

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