Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg302171
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
O ensino fundamental, etapa crucial na formação do indivíduo, se configura como alicerce para o desenvolvimento de habilidades essenciais e a construção de uma base sólida de conhecimento. No Brasil, essa etapa da educação básica obrigatória, nos termos do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – nº 9.394/1996, se estende por nove anos, com início aos 6 anos de idade, e tem como objetivo central a formação básica do cidadão. Nesse artigo há diretrizes que deverão ser observadas por todos os sistemas educacionais brasileiros sobre o funcionamento do ensino fundamental:I. Os sistemas de ensino têm a permissão de dividir essa etapa em ciclos.II. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem, nessa etapa, implementar o regime de progressão continuada, respeitando as normas estabelecidas pelo sistema de ensino correspondente.III. O ensino fundamental regular será oferecido em língua portuguesa, garantindo às comunidades indígenas o direito de usar suas línguas nativas.IV. Essa etapa de ensino será realizada presencialmente, permitindo o ensino à distância somente em situações de emergência.V. O estudo sobre os símbolos nacionais será abordado como um tema transversal nos currículos.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BI e IV, apenas.
- CI, II, III e V, apenas.
- DII, III, IV e V, apenas.