Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg302240
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Regente II - Geografia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – considerada a lei mais importante que regulamenta e parametriza a política educacional no Brasil –, composta de 92 artigos e promulgada em 1996, trazia em seu cerne a proposição de construção de um currículo unificado em todo o território nacional, o que foi articulado na década de 1990, por meio da construção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Essa proposição de uma base comum para os currículos, associada a uma parte diversificada de acordo com cada sistema de ensino e cada instituição escolar, por sua vez, foi determinada pelo artigo 26 da LDBEN. PCNs constituíram, então, pelo menos até 2017/2018, referências curriculares que orientaram a implementação efetiva das mudanças nas escolas e nos currículos.(MARTINI, FREITAS e DEL GAUDIO, 2021, pág. 56.)A respeito dos PCNs, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOrganizaram o ensino fundamental em ciclos de dois em dois anos, construindo, ainda, diretrizes específicas para cada etapa da educação básica.
- BOrientavam o desenvolvimento de temas e abordagens a partir de três grandes conjuntos de habilidades: as conceituais, as procedimentais e as atitudinais.
- CDeterminaram que as escolas organizassem seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) com base exclusivamente nas características das comunidades locais.
- DTinham como foco a formação do cidadão autônomo e participativo e, para isso, incluíram como temas transversais a ética, a pluralidade cultural, o meio ambiente, entre outros.