Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais)
- Código
- qg302307
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18 anos, logo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, poderá exercer o(s) cargo(s) de:
- AVereador, Prefeito e Secretário Municipal.
- BVereador e Secretário Municipal, mas não o de Prefeito.
- CPrefeito e Vereador, mas não poderá exercer o cargo de Secretário Municipal.
- DVereador, mas não poderá exercer os cargos de Prefeito e Secretário Municipal.