Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg302315
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Em regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil. Tal constatação é aplicada para:
- AEmpresa pública.
- BFundações estatais.
- CFundação autárquica.
- DSociedade de Economia Mista.