Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg302323
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Sobre os créditos tributários e a normatização de sua exclusão no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
- BA isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho de ofício da autoridade administrativa.
- CA isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
- DA anistia tributária não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.