Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- qg302326
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático. Além disso, é uma incumbência da referida instituição:
- AAdministração da justiça.
- BGarantia dos poderes constitucionais.
- CDefesa da ordem jurídica e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
- DDefesa dos direitos humanos e orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados.