Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qg302330
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
O pedido é a manifestação da pretensão deduzida em juízo e sobre ele deve incidir a decisão judicial. É lícito formular pedido genérico:
- AQuando possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
- BNas ações universais, ainda que o autor possa individuar os bens demandados.
- CQuando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
- DNa ação de natureza indenizatória por danos materiais e morais, ainda que seja determinável o prejuízo a ser ressarcido.