Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg302337
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.II. Cabe às Forças Armadas promover a intervenção militar para garantir o exercício dos poderes constitucionais, bem como a lei e a ordem.III. Em caso de comoção de grave repercussão, pode o Presidente da República decretar o estado de sítio, independentemente de autorização do Congresso Nacional, desde que previamente ouvidos o Conselhos da República e o Conselho de Defesa Nacional.IV. Apesar de o Art. 5º, XVI da Constituição, prever o direito de reunião, esse direito não é absoluto, podendo ser suspenso durante a vigência do estado de sítio, se esse for decretado em decorrência de comoção de grave repercussão nacional.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.