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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — Instituto Consulplan 2024

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
qg302339
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Advogado
Sobre o disciplinamento dos partidos políticos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
  1. AA Constituição não prevê política de incentivos aos partidos na promoção da candidatura feminina.
  2. BOs partidos políticos que não atingirem a cláusula de desempenho estabelecida na Constituição Federal perdem o direito ao funcionamento parlamentar.
  3. CEm todos os casos, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato.
  4. DA Constituição garante aos partidos que superarem a cláusula de desempenho o direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão e, aos parlamentares dos demais partidos, é garantida a faculdade de se filiarem a outro partido, sem perda do mandato.
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GabaritoD — A Constituição garante aos partidos que superarem a cláusula de desempenho o direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão e, aos parlamentares dos demais partidos, é garantida a faculdade de se filiarem a outro partido, sem perda do mandato.

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