Questão de Pedagogia — Teorias e Práticas para o Ensino Religioso — Instituto Consulplan 2024
PedagogiaTeorias e Práticas para o Ensino Religioso
- Código
- qg302850
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso - Edital nº 138
Supremo vai julgar se o uso de símbolos religiosos, como crucifixos, em órgãos públicos fere o Estado laicoO Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos – no próprio plenário do STF há um crucifixo. O tema é classificado como de repercussão geral – isto é, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em processos similares que estejam tramitando em instâncias inferiores da Justiça.(Disponível em: https://www.osul.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)A polêmica e a discussão acerca do uso de símbolos de uma determinada religião em estabelecimentos públicos é pertinente ao Estado, pois:
- AÉ do Estado que devem partir as permissões para se realizar esse ou aquele culto, quando da abertura de associações religiosas.
- BAinda que o Estado brasileiro seja laico, ele não pode privilegiar ou preterir crenças e deve, ainda, garantir a liberdade religiosa de todos.
- CCabe ao Estado brasileiro, desde a promulgação da nossa primeira Constituição, o gerenciamento dos cultos e doutrinas religiosas no país.
- DAs questões religiosas incidem no âmbito da cultura e, a partir da determinação da laicidade do governo, passaram a ser geridas pelo sistema de padroado.