Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — Instituto Consulplan 2024
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg303935
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivista
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse sentido, o arquivista deve tratar a documentação sobre a qual é responsável de acordo com os seguintes princípios:I. O respeito à privacidade.II. A autodeterminação informativa.III. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.IV. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.