Questão de Arquivologia — Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) — Instituto Consulplan 2024
ArquivologiaExcertos (Constituição, Código Civil e Código Penal)
- Código
- qg303941
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivista
Entidades públicas e privadas, pessoas e famílias possuem diversidades de conjuntos documentais que registram fatos e informações de diferentes épocas. Esses documentos compõem o patrimônio documental da humanidade, o qual requer medidas de reservação, acesso e promoção do seu conhecimento, independente da origem, formato ou suporte dos documentos.(KICH, Tassiara Jaqueline Fanck; KONRAD, Glaucia Vieira Ramos. Arranjo e descrição arquivística em processos judiciais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 16, p. 212-227, 2011. p. 214.)Segundo a Constituição Federal de 1988, a preservação documental:
- ACompete à administração pública e privada, conforme estabelecido em lei, gerenciar a documentação governamental.
- BÉ responsabilidade tanto da administração pública quanto da privada, gerenciar a documentação governamental e seu livre acesso quando solicitado.
- CCabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
- DCompete à administração pública e privada, conforme estabelecido em lei, gerenciar a documentação governamental e garantir seu livre acesso quando solicitado.