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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — Instituto Consulplan 2024

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
qg303952
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contador
Ao final de cada quadrimestre, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão emitirá Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a afirmativa INCORRETA que trata do referido relatório.
  1. ARelacionará as medidas preventivas adotadas para adequação aos limites fixados em Lei Orçamentária.
  2. BTambém será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
  3. CConterá demonstrativos, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar.
  4. DConterá comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesas total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Relacionará as medidas preventivas adotadas para adequação aos limites fixados em Lei Orçamentária.

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