Questão de Direito Processual Penal — Juiz natural — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual PenalJuiz natural
- Código
- qg303975
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Os princípios fundamentais do processo penal são mandamentos nucleares que vincularão toda dogmática jurídica processual. Nesse diapasão, a vedação de tribunais pos facto se afigura como meio idôneo de garantir o respeito ao princípio do(a)
- Afavor rei.
- Bjuiz natural.
- Cbusca pela verdade real.
- Dpresunção de inocência.